A atribuição do CAP depende do preenchimento de um dos seguintes requisitos:

a)      Conclusão com aproveitamento de curso de formação profissional para condutor de transporte público de passageiros referente a categoria de veículo que pretende conduzir profissionalmente;

b)  Ser detentor de título que habilite ao exercício da profissão de condutor de transporte público de passageiros, emitido em país estrangeiro com o qual exista acordo de reciprocidade. 

1.  O curso de formação profissional para condutores de transporte público de passageiros tem a duração mínima de 150 (cento e cinquenta) horas, deve ser estruturado de modo a conter as componentes de formação sócio-cultural, científico-tecnológica e prática, e integra os seguintes conteúdos fundamentais:

a)   Componente sócio-cultural:

i.     Comunicação oral e escrita em língua portuguesa;

ii.  Francês ou inglês Elementar;

iii. Desenvolvimento pessoal, profissional e social.

b)   Componente científico-tecnológica:

i.  Condução defensiva e técnicas de condução;

ii.     Técnicas de manutenção de veículos automóveis;

iii.  Legislação do trabalho;

iv.  Regulamentação da actividade;

v.  Higiene e Segurança dos transportes;

vi.  Aspectos práticos do serviço de transporte;

vii. Noções de primeiros socorros.

c)   Componente prática:

i.  Formação prática no contexto da formação;

ii.   Formação prática em contexto real de tra- balho conforme a categoria que pretende conduzir profissionalmente.

2.   Com vista a uma melhor assimilação dos conheci- mentos transmitidos, a componente prática prevista na alínea c) do número anterior é ministrada em simultâneo com a formação teórica em cada conteúdo programático das componentes sócio-cultural e científico-tecnológica.